Termos de Uso

O que é o Revoada

O Revoada é um aplicativo brasileiro sem fins lucrativos para observadores de aves, guias de campo e pousadas de natureza. Funciona como um caderno coletivo: você registra o que viu, anota o canto que escutou, faz perguntas sobre espécies, encontra outros observadores e descobre pousadas e eventos.

Estes Termos de Uso (junto com a Política de Privacidade) formam o acordo entre você e o Revoada. Ao criar conta, você concorda com tudo aqui descrito.

Quem pode usar

• Qualquer pessoa com 13 anos ou mais pode criar conta como passarinheiro(a).
• Adolescentes entre 13 e 17 anos: o tratamento dos dados segue o Art. 14 da LGPD — nos termos da nossa Política de Privacidade.
• Perfis de guia e pousada entram como não verificados; a verificação é feita por nós em momento posterior. Antes da verificação, esses perfis usam o app normalmente, mas não criam eventos.
• É proibido criar conta usando identidade falsa, de terceiros ou em nome de uma pessoa jurídica que não autorize.

Conduta esperada

Ao usar o Revoada, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou que incite ódio.
• Compartilhar coordenadas exatas de espécies ameaçadas, ninhos ativos ou locais de reprodução sensíveis.
• Praticar spam, marketing agressivo, golpes ou esquemas comerciais não relacionados a observação de aves.
• Manipular ou falsificar registros de avistamento (inventar espécie, fabricar evidência).
• Assediar, ameaçar ou perseguir outras pessoas do app.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, RLS, rate limits ou explorar vulnerabilidades.
• Coletar dados de outros usuários por raspagem (scraping) ou automatização não autorizada.
• Usar o Revoada pra atividades que prejudiquem a fauna, a flora ou áreas protegidas.

Violações podem resultar em remoção do conteúdo, suspensão da conta ou banimento definitivo, conforme a gravidade. Em casos graves ou ilícitos, podemos comunicar as autoridades competentes.

Conteúdo que você publica

Você mantém todos os direitos autorais sobre fotos, áudios, textos e outros conteúdos que postar no Revoada.

Ao publicar, você nos concede uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e revogável para exibir, distribuir, armazenar, transmitir e adaptar tecnicamente (redimensionar, comprimir, gerar thumbnails) o seu conteúdo dentro do aplicativo, com a finalidade exclusiva de operar o Revoada e mostrar pra outros observadores.

Você também declara que:

• É autor(a) do conteúdo, ou tem autorização de quem é.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (imagem, autoria, propriedade intelectual, privacidade).
• O conteúdo não infringe leis ambientais (por exemplo: não revela localização de espécies ameaçadas em risco de captura).

Você pode remover seu conteúdo a qualquer momento. Ao remover sua conta, todos os seus registros são marcados como removidos e ficam invisíveis pros outros usuários. Cópias técnicas (backup) podem permanecer por até 30 dias.

Conteúdo do Revoada

O nome Revoada, o logo, a identidade visual, o código do aplicativo, os textos institucionais e a arquitetura do produto pertencem ao projeto Revoada. Você não pode copiar, redistribuir, vender ou usar comercialmente esses elementos sem autorização expressa.

O Revoada usa serviços e modelos de terceiros (Google Gemini, BirdNET, iNaturalist, Supabase, Cloudflare, Hetzner) cada um com suas próprias licenças. Identificações automáticas são sugestões, não certezas — sempre valide com fontes confiáveis quando o registro for usado pra ciência cidadã ou conservação.

Disponibilidade do serviço

O Revoada é oferecido "como está". Como é um projeto sem fins lucrativos, não garantimos uptime de 100%, ausência de bugs, nem que toda funcionalidade vá permanecer disponível indefinidamente. Podemos atualizar, modificar ou descontinuar recursos com aviso razoável dentro do app ou por e-mail cadastrado.

Identificações automáticas de espécie (canto + imagem) são sugestões geradas por inteligência artificial. Não substituem confirmação humana especializada.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Revoada não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do app (por exemplo: você ir a campo baseado em uma identificação automática e não encontrar a ave).
• Conteúdo gerado por outros usuários (sugestões de pousadas, opiniões, descrições).
• Falhas em serviços de terceiros que dependemos (Google, Supabase, Cloudflare).
• Perda de dados decorrente de problema técnico não imputável a nós.

O Revoada não substitui aconselhamento profissional de biólogos, guias certificados, agências de turismo ou órgãos ambientais (ICMBio, IBAMA, Secretarias estaduais).

Indenização

Você concorda em defender e indenizar o Revoada, seus mantenedores e colaboradores contra qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (inclusive honorários advocatícios) decorrente de:

• Conteúdo que você publicou.
• Violação destes Termos por você.
• Violação de direitos de terceiros (autoria, imagem, privacidade) através do seu uso do app.
• Uso indevido do app pra fins ilícitos.

Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento dentro do app (Perfil → configurações → remover conta). Após a remoção, seus dados ficam marcados como removidos e são apagados definitivamente em até 30 dias, exceto os que precisamos manter por obrigação legal (por exemplo: log de IP por 1 ano).

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos, com aviso prévio quando razoável.

Modificações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados pra refletir mudanças no produto, nos serviços de terceiros que usamos ou na legislação aplicável. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor. A continuidade do uso após as mudanças significa que você concordou com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (Constituição Federal, LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor no que couber).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP (placeholder até definição formal pelo mantenedor) para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas, denúncias ou sugestões: ola@revoada.ayllura.app.